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São Paulo vê prejuízo milionário com projeto de ICMS para combustível


O lobby das empresas aéreas no Senado avançou com o projeto de lei que fixa em 12% a alíquota de ICMS sobre o combustível em todo o país.

O projeto foi aprovado numa comissão do Senado e está na pauta de votação do plenário desta semana, mas só deve ser apreciado após a definição do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

A proposta tem o apoio da bancada dos Estados do Norte e de parte do Nordeste, maioria na casa. A oposição vem de parte do Sudeste, onde são vendidos três quartos do combustível no país.

O senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do projeto, diz que o país tem uma guerra fiscal, com ao menos oito diferente alíquotas, o que não ocorre em nenhum lugar do mundo. Para ele, ao contrário do que diz São Paulo, o Estado ganharia com mais empregos gerados na cidade, sede das empresas.

"É absurdo que, por uma conta de tesoureiro, valha a pena quebrar um setor inteiro", diz Randolfe, apontando que o país tem sido "cemitério de empresas" e elas tiveram prejuízos de R$ 9 bilhões.

Governos dos Estados com ICMS elevado dizem que vão perder R$ 500 milhões/ano em momento de aperto econômico. São Paulo, com alíquota de 25%, estima R$ 300 milhões a menos, o suficiente para construir 3.000 casas populares, 200 creches ou 100 quilômetros de rodovia.

José Anibal (PSDB-SP) chama o projeto de "expropriação em favor de empresas incompetentes" e que elas não demonstraram, em audiência na casa, qualquer garantia de que vão repassar "um centavo ao consumidor". 
"Esse projeto não tem o mínimo de sensatez. Nós vamos atrapalhar de todos os jeitos."


EQUIVOCADO

Para o secretário da Fazenda de São Paulo, Renato Vilella, o único número com que se pode trabalhar é a perda de R$ 300 milhões.

Segundo Vilella, não há como estimar se de fato haverá aumento de voos com a medida já que os aviões continuam saindo "cheios", mesmo com a perda de passageiros. Para ele, a estratégia adotada pelas empresas de ir ao Senado é inadequada.

Isso porque, caso seja aprovada, São Paulo contestará na Justiça e, posteriormente, quando os Estados não estiverem com contas tão ruins e puderem abrir mão de imposto, não será possível fazer alterações enquanto o processo judicial não acabar.

Vilella lembrou que o Confaz, órgão que reúne os secretários de Fazenda dos Estados e pode deliberar sobre alíquotas de ICMS, já aprovou convênio que permite aos Estados do Norte reduzir alíquota para até 3% para resolver problema específico do alto custo da aviação nessa área.

"Estavam usando esse problema do Norte, que é real, como argumento, e nós já resolvemos no âmbito correto. Não há motivo para o Senado tomar essa medida."

Fonte: Folha de S. Paulo

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