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Inframérica pede R$ 1 bi à Anac


Leiloado em 2011 como projeto-piloto das privatizações no setor, o aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN) tornou-se fonte de problemas para a empresa responsável por sua operação e precisa de um ajuste bilionário nas contas para não ficar inviável.

O grupo argentino Inframérica levou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) um pedido de reequilíbrio econômico-financeiro da concessão do aeroporto que soma R$ 1,002 bilhão.

A operadora lista 21 pontos que teriam mudado radicalmente as premissas originais da licitação e ameaçam a continuidade do negócio. Para a agência, isso faz parte dos riscos do negócio.

O valor pleiteado como compensação pelos supostos desajustes supera as cifras combinadas do lance vencedor da Inframérica no leilão e do investimento realizado até hoje. Ela arrematou a concessão ao oferecer R$ 170 milhões em outorga, que é paga em parcelas anuais, e desembolsou cerca de R$ 500 milhões para erguer do zero um terminal de passageiros. Somente a pista foi construída pela União. 

O contrato de São Gonçalo do Amarante dura até 2039 e a Infraero não tem participação na concessionária. De acordo com a Inframérica, o aeroporto de Natal - desativado no mesmo dia da inauguração de São Gonçalo do Amarante - era um dos cinco que mais cresciam em todo o mundo quando a licitação foi realizada. Como reflexo da crise, o movimento de passageiros deve ter queda de 16% apenas em 2016 e hoje é 40% inferior ao projetado pelos estudos de viabilidade que o governo apresentou na época.


"O modelo de negócios está longe do que qualquer um poderia imaginar", afirma o presidente da concessionária, Daniel Ketchibachian. Conforme explica o executivo, a Inframérica não pleiteia R$ 1 bilhão em ressarcimento do governo, mas indica que esse seria o valor do desequilíbrio no fluxo de caixa ao longo dos 28 anos de contrato. Ele lembra que há três formas possíveis de compensação: mais prazo na concessão, aumento de tarifas e redução da outorga devida. "Mas ninguém consegue viabilizar esse aeroporto sem um reequilíbrio."

Procurada pelo Valor, a Anac confirmou ter recebido o pedido da Inframérica e sinalizou que não deve acatar integralmente a tese apresentada. Em nota à reportagem, a agência sustentou que os estudos de viabilidade técnica e econômica são "meramente referenciais" para a definição do valor mínimo de outorga no leilão. O lance vencedor teve ágio de 228%. "O contrato atribui esse risco (risco de demanda) expressamente à concessionária, independentemente da intensidade de variação da demanda. Logo, a única interpretação contratual possível é que esse risco é absorvido pela concessionária, não havendo direito a reequilíbrio em situações como essa", diz a nota.

Ketchibachian rebate a argumentação. "Uma coisa é o risco empresarial, que nós obviamente aceitamos. Mas, quando nada dá certo no meio do caminho, é preciso ter bom senso", defende o executivo. Ele elogia a disposição do novo governo em ouvir os problemas do setor e avalia que não houve erro de cálculo da Inframérica, controladora também do aeroporto de Brasília, no leilão.

"Fizemos tudo como manda o figurino. Não colocamos a outorga nas nuvens, o terminal não é cinco vezes maior do que o necessário", pondera Ketchibachian, referindo-se a críticas das autoridades a algumas concessões que se tornaram problemáticas, como o Galeão (RJ) e Viracopos (SP). "O que não se pode fazer é negar que houve uma crise de proporções bastante severas."

Além da distância entre os estudos e a realidade, a Inframérica tem mais duas dezenas de contestações. Elas incluem, por exemplo, os recursos próprios investidos na construção de um acesso rodoviário ao novo aeroporto. A obra era de responsabilidade do governo estadual, mas atrasou tanto que a concessionária se viu forçada a tirar dinheiro do próprio bolso. Caso contrário, o terminal de passageiros teria sido inaugurado com uma estrada de terra para ligá-lo à cidade.

Outro pedido tem como alvo o período de dez meses em que a Inframérica ficou impedida, por decisão da Anac, de cobrar tarifas de embarque. O aeroporto só precisava ser aberto em novembro de 2014, mas a entrega foi antecipada para a Copa do Mundo. Na avaliação da agência, as obras exigidas no contrato não haviam sido concluídas - o cálculo apontava 98% de execução.

Ketchibachian diz que a defasagem nas tarifas da torre de controle de São Gonçalo do Amarante, que é operada pela concessionária e não pelo Comando da Aeronáutica, tem gerado prejuízo de R$ 5 milhões por ano. Segundo ele, o custo de operação que constava do edital estava subestimado e jamais houve correção.

Caso o reequilíbrio seja total ou parcialmente rejeitado pela Anac, o executivo afirma que a Inframérica pretende levar sua demanda à Justiça, mas descarta a hipótese de devolver a concessão. Uma medida provisória prestes a ser publicada facilita a devolução para empreendimentos com dificuldades financeiras.

"Somos operadores aeroportuários, não um fundo de investimentos", ressalta Ketchibachian. A Corporación América, que controla a Inframérica, administra 53 aeroportos em todo o planeta, incluindo na América do Sul e na Europa. "Não está na nossa visão, de curto ou de longo prazo, devolver qualquer concessão."

Fonte: Valor Econômico

Um comentário:

  1. Matéria gentilmente enviada pelo usuário do AEROJOAOPESSOA, Rudolf Thales.

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