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Leilões de privatização não terão restrição a estrangeiros, diz governo


O governo federal quer atrair grupos estrangeiros para os próximos leilões de concessão e privatização que estão em planejamento.

O objetivo é elevar a competição pelos ativos num momento em que o governo precisa reaquecer a economia em recessão e encontrar novos investidores para substituir as grandes empreiteiras do país, afetadas pela Operação Lava Jato.

Está marcada para a próxima terça-feira (13) a primeira reunião do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), cuja criação foi uma das primeiras medidas de Michel Temer logo após assumir a presidência, na época ainda de forma interina.

Após a reunião, no Palácio do Planalto, o governo deve anunciar um pacote de concessões que deve incluir os aeroportos de Fortaleza, Florianópolis, Salvador e Porto Alegre, além de projetos nas áreas de rodovia, ferrovia, portos e saneamento.

Também deve ser anunciada a decisão de colocar à venda ativos no setor elétrico hoje em poder da Eletrobras. O governo já havia comunicado a intenção de vender a participação da estatal em empreendimentos como usinas de geração (hidrelétricas, termelétricas), transmissoras e distribuidoras de energia.

Em entrevista ao G1 em julho, o ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho, afirmou que haviam sido mapeadas 179 Sociedades de Propósito Específico (SPE) com participação da Eletrobras que podem ser vendidas por até R$ 20 bilhões.

Na época ele avaliou que a situação da Eletrobras é “extremamente delicada” por conta de seu endividamento e, por isso, a empresa “precisa de recursos para poder sanar os problemas.”

Restrição a estrangeiros

Em entrevista ao G1 neste sábado (10), o secretário-executivo do PPI, Moreira Franco, disse que o governo não fará “nenhuma restrição” à participação de empresas estrangeiras nos leilões. E que não haverá necessidade de que elas se associem a grupos nacionais para a disputa. De acordo com ele, o governo quer elevar a competição pelos ativos.

Empresas estrangeiras sempre reclamaram de dificuldades impostas na hora de disputarem os leilões de infraestrutura no Brasil. Nos leilões de rodovias feitos durante o primeiro mandato de Dilma Rousseff, por exemplo, as estrangeiras que optassem por participar de consórcios não podiam liderar o grupo. Além disso, em caso de empate entre propostas econômicas, a proponente brasileira tinha preferência.

Nos leilões de aeroportos, feitos também no governo Dilma, os editais previam que as empresas estrangeiras que concorressem sozinhas deveriam criar uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), constituída sob as leis brasileiras para fins da outorga de Autorização/Concessão”, antes mesmo de terem certeza se ganhariam ou não a disputa.

Nos leilões dos aeroportos de Guarulhos, Brasília, Campinas, Galeão e Confins, o governo Dilma também exigiu que as vencedoras tivessem a Infraero como sócia nas concessões.

“[Nos leilões passados] não havia concorrência. Eram as mesmas empresas [que venciam], nem empresa média entrava. O objetivo é dar transparência e um criar ambiente concorrencial”, disse Moreira Franco.

Ele informou que os editais de concessão e privatização serão publicados em português e inglês. E que o prazo mínimo entre a publicação deles e os leilões será de 100 dias, para permitir às empresas fazerem todos os estudos necessários sobre os projetos.

“Há um esforço para dar transparência ao processo e restaurar a confiança [na economia brasileira]”, disse.

Caixa e Banco do Brasil

Moreira Franco também confirmou que a Caixa e o Banco do Brasil vão se juntar ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no financiamento dos projetos do PPI.

Nos últimos anos, o BNDES foi a maior ferramenta do governo para financiar os projetos do governo na área de infraestrutura. De acordo com o secretário-executivo do PPI, o Banco do Brasil vai ainda articular com bancos privados interessados em participar do financiamento aos projetos.

Arrecadação

O governo federal espera arrecadar cerca de R$ 15 bilhões com o pacote de concessões e privatizações programado para ser lançado na próxima terça, de acordo com fontes do governo ouvidos pela TV Globo. Esses recursos devem servir para reforçar o caixa do governo, que vem registrando déficits bilionários nos últimos anos e, para 2017, já estima rombo de R$ 139 bilhões.

Em julho, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, informou que, para conseguir cumprir o déficit de R$ 139 bilhões no ano que vem, o governo vai precisar levantar receitas extras de R$ 55 bilhões. De acordo com ele, a expectativa do governo é que esses recursos venham justamente da venda de ativos e das concessões.

Na época o ministro também disse que, se essas medidas não fosse suficientes para levantar os R$ 55 bilhões, o governo poderia aumentar impostos para aumentar a arrecadação e cumprir a meta fiscal.

Fonte: G1

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