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Receita corrige prazo para nova regra que afeta aéreas

Quase 60% da frota brasileira tem contratos negociados na Irlanda, que foi incluída na lista nacional de paraísos fiscais.

A Instrução Normativa 1.658 da Receita Federal - publicada na quarta-feira e que está sendo corrigida na edição de hoje do no Diário Oficial da União - põe a Irlanda na lista nacional de paraísos fiscais e elimina a isenção que companhias aéreas têm em seus contratos de leasing.

Há dúvidas, entre as companhias aéreas, se a perda da isenção refere-se apenas a contratos de arrendamento simples - como um aluguel - ou se também afetaria as operações de leasing financeiro, quando a empresa tem a opção de ficar com o avião ao final do contrato.

Da frota total de 519 aviões rodando no país, cerca de 300 estão contratados no regime de leasing simples, o restante, é de arrendamento financeiro.

A alíquota a ser paga sobre o valor do leasing da aeronave, segundo a nova regra, subiria de zero (é 15%, mas as aéreas são isentas) para 25%. A Abear, entidade que reúne Gol, Latam (antiga TAM), Azul e Avianca, informou que, levando-se em conta outros custos embutidos, o impacto real da nova instrução da Receita equivaleria a uma alíquota de 33%. Daí o cálculo de que a nova regra pode ter impacto de R$ 1 bilhão no caixa das aéreas, em um ano. Se forem consideradas também operações de leasing financeiro, a perda pode ser maior.

Uma fonte de uma grande companhia aérea observou ao Valor PRO na sexta-feira que as aéreas perderiam também a isenção em contratos de leasing financeiro. "Ainda estamos estudando a nova regra, mas eu entendo que qualquer remessa de dinheiro para a Irlanda, para pagar leasing simples ou financeiro, passaria a ser taxada", disse a fonte.

O presidente da Abear, Eduardo Sanovicz, deve reunir-se com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, nesta terça-feira à tarde, em Brasília.

As aéreas devem pedir à Receita que seja mantido o tratamento atual dado a elas: como são concessionárias de um serviço público, elas são isentas de pagar imposto de renda em operações de leasing.

O Valor PRO informou na sexta-feira que a Receita Federal deverá publicar uma correção no Diário Oficial da União nesta segunda-feira. A inclusão de Irlanda, Curaçao, São Martinho e do regime de holding da Áustria na lista de países considerados paraísos fiscais produzirá efeitos a partir de 1º de outubro deste ano, e não tem efeito retroativo a 1º de agosto, conforme a Receita publicou no DOU da quarta-feira da semana passada. De acordo com o Fisco, mais de 60 países estão relacionados na lista de paraísos fiscais.

Quase 60% da frota brasileira de aviões tem contratos negociados na Irlanda, disse o presidente da Abear ao Valor. Esta fatia é maior do que a média global, que é de cerca de 40%, segundo o jornal "Financial Times".

A ação (PN) da Gol fechou em queda de 7,41% na sexta-feira, custando R$ 6. As ADRs de Gol, Latam (LAN e TAM) e Avianca Holdings passaram o dia desvalorizando-se na bolsa de Nova York (Nyse).

Fonte: Valor Econômico

Um comentário:

  1. Matéria gentilmente enviada pelo usuário do AEROJOAOPESSOA, Rudolf Thales.

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