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Brasil vai abrir processo contra Canadá por subsídios à Bombardier

Camex autoriza abertura de processo contra Canadá na OMC por subsídios à Bombardier. Foto: Christinne Muschi/REUTERS.

A Camex (Câmara de Comércio Exterior) autorizou abertura de procedimento de solução de controvérsias contra o Canadá na OMC (Organização Mundial do Comércio) sobre subsídios concedidos à Bombardier, informou o Ministério de Relações Exteriores nesta segunda-feira (19).

Em nota, o Itamaraty afirma que o Brasil vai abrir o mecanismo de solução de controvérsias — passo inicial do painel da OMC — por considerar como subsídio irregular um aporte de US$ 2,5 bilhões que teria sido feito pelo governo da província de Québec na Bombardier, principal rival da Embraer.

Além disso, alega o governo brasileiro, há indícios de que o governo canadense esteja planejando "fazer em breve novo aporte significativo (...) para assegurar a viabilidade da nova linha de aviões C-Series (da Bombardier) e sua colocação no mercado a preços artificialmente reduzidos".

"Na avaliação do Brasil, o apoio concedido pelo governo canadense à Bombardier tem afetado as condições de competitividade no mercado, de maneira incompatível com os compromissos assumidos pelo Canadá na OMC", diz a nota.

Em julho deste ano, a Reuters adiantou a informação de que o Brasil planejava questionar o Canadá na OMC. Em entrevista, o ministro das Relações Exteriores, José Serra, disse à Reuters que o aporte de capital canadense atingia diretamente as perspectivas da Embraer no mercado internacional.

"Está se estudando entrar novamente como se entrou no passado. A Bombardier é subsidiada com US$ 1 bilhão anuais pelo governo canadense e é concorrente da Embraer", disse o ministro à época.

No dia seguinte, o primeiro-ministro canadense, Justin Trudeau, respondeu a Serra, afirmando que o Canadá seguia as regras internacionais e que os concorrentes da Bombardier temiam a entrada no mercado do jato C-Series.

A Bombardier fechou um acordo com o governo de Québec para criação de uma joint-venture chamada CSeries Aircraft Limited Partnership, em que o governo fica com 49,5% das ações e a Bombardier com o restante, para desenvolvimento da nova família de aeronaves CSeries. Os aportes foram feitos em duas partes, entre junho e setembro deste ano. Como contrapartida, a empresa canadense se comprometeu a manter a fabricação dos aviões na província por 20 anos.

A Bombardier negocia ainda um investimento proporcional ao da Província de Quebec a ser feito pelo governo central canadense. O acordo ainda não foi fechado, mas é mencionado na decisão da Camex como mais um sinal de que o Canadá está subsidiando fortemente a empresa.

A abertura de um mecanismo de solução de controvérsias é o primeiro passo de um painel na OMC. Nessa primeira fase, o governo brasileiro pede esclarecimentos ao governo canadense. Se as respostas não forem satisfatórias, o Brasil pode levar o processo adiante, abrindo um painel propriamente dito.

Esse será o segundo contencioso que o Brasil abre contra o Canadá por causa da disputa entre Embraer e Bombardier. Na primeira, a OMC decidiu a favor do Brasil, em 2002, depois de uma disputa de cinco anos, confirmando que o governo canadense dava subsídios ilegais para exportação dos jatos Bombardier.

Às 12h45, as ações da Embraer caíam 0,7%, enquanto o Ibovespa recuava 0,5%. 

Fonte: Folha de S. Paulo/Reuters

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