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'É mais um avião do governo canadense do que da Bombardier

Logo da Bombardier. Foto: Chris Ratcliffe / Bloomberg.

O Brasil questiona os subsídios do governo canadense à fabricação de uma série de aeronaves, produzida pela Bombardier.

Nesta quarta-feira, o país apresentou um pedido de consulta no órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). O governo brasileiro espera um entendimento rápido para que a brasileira Embraer não seja prejudicada em novas concorrências marcadas para este ano.

No ano passado, o avião C-Series da Bombardier ganhou uma licitação da Delta. A cifra é bilionária: uma venda de US$ 5,6 bilhões. Atenta a novos contratos como esse, a Embraer recorreu ao Itamaraty para que questionasse os benefícios estatais.

Em 60 dias, os canadenses devem explicar cada incentivo dado ao avião da linha C-Series. O Brasil alega que há dois tipos de subsídios dados pelo governo canadense à fabricação da aeronave: proibidos (como subsídios à importação e de conteúdo local) e permitidos (mas usados em escalas que não são permitidas).

Serão analisados subsídios dados ao projeto da aeronave ainda na fase de pesquisa, isenção de imposto predial (similar ao IPTU brasileiro) até aumento de capital de US$ 1,5 bilhão para a Bombardier Transportation UK, uma subsidiária da gigante canadense. Ao todo, 30 ações serão analisadas pela OMC e discutidas com o governo do Canadá.

Menos de 24 horas antes do questionamento brasileiro, o governo do primeiro ministro Justin Trudeau anunciou um pacote de US$ 283 milhões para a Bombardier. Nele, há empréstimos sem juros.

— O anúncio de ontem é mais um desse programa. Empréstimo sem juros é um subsídio evidente — avaliou o Subsecretário-Geral de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores, Embaixador Carlos Marcio Bicalho Cozendey, que também criticou o fato de, somente no ano passado, a Bombardier recebeu pelo menos US$ 2,5 bilhões em apoio governamental:

— Hoje, o C-Series é mais um avião do governo canadense do que da Bombardier.

Cozendey diz saber que nem todos os subsídios podem ser retirados porque vários foram dados na fase de pesquisa e já foram incorporados aos preços das aeronaves. No entanto, ele diz que pode haver uma negociação para que a Embraer participe da competição internacional em pé de igualdade.

O embaixador diz que os negociadores brasileiros mostrarão aos canadenses que esse é um "caso sólido", ou seja, que a vitória é certa.

— Vamos tentar obter deles o compromisso que vão suspender (os subsídios). Temos de esperar. Temos confiança que se fossemos para o pleno, ganharíamos.

A negociação deve ser cuidadosa porque o Brasil não quer criar um incidente diplomático por questões comerciais. Afinal, o Mercosul está em meio de tratativas com o Canadá para um acordo.

— Essa discussão continuará normalmente. As outras dimensões do relacionamento do Brasil com o Canadá não são afetadas por esse questionamento.

Antes de abrir o contencioso, o governo brasileiro conversou com o embaixador canadense no Brasil. Segundo fontes ouvidas pelo Globo, o diplomata do Canadá teria dito que a abertura do processo não contaminaria o relacionamento entre os dois países. A preocupação do governo brasileiro era prejudicar as negociações entre o Mercosul e o governo canadense.

Desde o ano passado, o Brasil tenta ter informações sobre os subsídios dados para Bombardier. A embaixada brasileira no Canadá pediu informações. Em encontros bilaterais, o tema foi tratado. E nas reuniões internacionais, a questão era levantada. No entanto, não houve resposta.

Por isso, no fim do ano passado, o Brasil enviou questionamentos ao comitê de subsídios da OMC. Recebeu respostas consideradas nada satisfatórias.

Quando ouviu notícias de que o governo canadense poderia aumentar o capital da empresa em US$ 1 bilhão, a Embraer procurou governo brasileiro e fez um levantamento de todos os subsídios que a empresa tem. Isso municiou o pedido feito pelo Brasil ontem.

Entre os subsídios levantados estão vários oferecidos pela província de Québec. A província chegou a comprar 49,5% da empresa responsável pela fabricação da aeronave.

Fonte: O Globo

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