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Concessão de aeroportos implica Padilha e Moreira

Temer: ministros teriam pedido recursos ilícitos à Odebrecht para a campanha do presidente Michel Temer.

No inquérito com potencial mais danoso para o governo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizou a investigação dos principais auxiliares do presidente Michel Temer, além de apontar possível participação do próprio presidente em irregularidades.

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de pedir à Odebrecht recursos ilícitos, em nome do PMDB e de Temer, para campanhas eleitorais. A doação teria ocorrido em troca de favorecimento em regras para a concessão de aeroportos.

Já o senador Romero Jucá (PMDB-RR), ex-ministro do Planejamento de Temer e atual líder do governo no Senado, será investigado em cinco inquéritos, figurando como um dos campeões em número de investigações abertas com base nas delações da Odebrecht.

Ao autorizar a investigação de Padilha e Moreira Franco, Fachin citou relatos de executivos da Odebrecht mencionando supostos pleitos para manter regras para a concessão de aeroportos que seriam benéficas à empreiteira, em troca de recursos para campanhas eleitorais. "Há fortes elementos que indicam a prática de crimes graves consistente na solicitação, por Eliseu Padilha e Moreira Franco, de recursos ilícitos em nome do PDMB e de Michel Temer, a pretexto de campanhas eleitorais", afirmou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao solicitar ao STF a abertura do inquérito.

As delações mencionam suposto envolvimento de Temer, mas a PGR não solicitou investigação do presidente por entender que, enquanto estiver no cargo, ele não pode ser investigado por fatos anteriores ao mandato. "Há menção de participação do atual presidente da República Michel Temer, sendo certo que ele possui imunidade temporária à persecução penal", afirmou Janot no pedido remetido a Fachin.

O inquérito foi aberto com base nos depoimentos de seis delatores da Odebrecht: Marcelo Odebrecht, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, José de Carvalho Filho, Cláudio Melo Filho, Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho e Paulo Cesena.

Ex-presidente da Odebrecht Transport (braço do grupo para concessões de infraestrutura), Cesena narrou uma suposta reunião com Moreira durante os preparativos para a segunda rodada de leilões de aeroportos, no fim de 2013. Na primeira rodada, em 2012, a Odebrecht deu lances baixos e ficou sem nenhum dos terminais licitados - Guarulhos, Brasília e Viracopos. A empreiteira decidiu entrar pesado no leilão seguinte, que oferecia o Galeão e Confins.

Na época, a Odebrecht pedia ao governo que incluísse cláusula nos editais para impedir a participação dos consórcios vencedores dos primeiros leilões. Isso aumentaria suas chances de vitória na disputa pelo Galeão. Moreira, na ocasião, era ministro da Secretaria de Aviação Civil no governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

Segundo Cesena, Moreira teria acolhido os pleitos da Odebrecht para manter as regras favoráveis à empreiteira. Em contrapartida, o ministro teria solicitado R$ 4 milhões. O valor teria sido pago a Eliseu Padilha, supostamente indicado por Moreira para receber os recursos, segundo relato de Benedicto Júnior, ex-diretor da Odebrecht Infraestrutura. A entrega teria sido feita pelo executivo Paulo Henrique Quaresma.

Ao autorizar o inquérito, Fachin também mencionou relatos do jantar em maio de 2014 no Palácio do Jaburu, com a participação de Temer, Padilha e Marcelo Odebrecht, no qual teria sido solicitado o repasse de R$ 10 milhões para a campanha eleitoral de 2014. Desse valor, R$ 6 milhões seriam destinados a Paulo Skaf, atual presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e então candidato ao governo de São Paulo, e outros R$ 4 milhões a Padilha. Os valores destinados a Skaf teriam sido pagos parcialmente ao publicitário Duda Mendonça. Já o pagamento a Padilha teria sido feito ao advogado José Yunes, amigo pessoal de Temer. Desse valor, R$ 1 milhão teria sido destinado ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), segundo a delação do ex-funcionário da Odebrecht José de Carvalho Filho.

Padilha também se tornou alvo de um segundo inquérito autorizado por Fachin, no qual é acusado de solicitar à Odebrecht o pagamento de 1% de um contrato de R$ 323,9 milhões para a construção da linha 1 da Trensurb, para ligação entre as cidades de Novo Hamburgo e São Leopoldo, no Rio Grande do Sul. O pedido teria ocorrido entre o fim de 2008 e o começo de 2009, em decorrência da possível interferência de Padilha, então deputado federal pelo PMDB do Rio Grande do Sul, no processo licitatório.

Segundo relatos da PGR, a demanda teria sido atendida com pagamentos por meio do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht. Padilha aparece com o codinome "Bicuíra" entre os supostos beneficiários no sistema. O ex-ministro Paulo Bernardo (governos Dilma e Luiz Inácio Lula da Silva) e o deputado federal Marco Maia (PT-RS) também serão investigados no mesmo inquérito por terem supostamente solicitado pagamentos relativos ao mesmo contrato.

Outro integrante do núcleo duro do governo, o senador Romero Jucá será investigado em cinco inquéritos. Tido como um dos principais interlocutores da Odebrecht no Congresso, ele teria beneficiado a empresa na aprovação de uma série de medidas, sendo recompensado com pagamentos pelo Setor de Operações Estruturadas.

Em uma das investigações, Jucá é acusado pelo ex-presidente da Braskem Carlos Fadigas de ter recebido R$ 4 milhões para atuar em favor da Odebrecht na aprovação de uma resolução do Senado que limitaria a disputa fiscal travada entre os portos nacionais para atrair cargas, que ficou conhecida como "Guerra dos Portos".

O ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Mello Filho disse em depoimento que Jucá também recebeu dinheiro para emplacar emendas em uma medida provisória sobre fundos de renda fixa. A recompensa teria sido a doação de R$ 150 mil para a campanha do filho de Jucá, Rodrigo, a vice-governador de Roraima.

O senador pemedebista também foi envolvido pelos delatores da Odebrecht em uma trama de R$ 50 milhões para defender a empresa no projeto Rio Madeira. Donas da usina hidrelétrica de Santo Antônio, a Odebrecht e a Andrade Gutierrez teriam feito pagamento de R$ 10 milhões a Jucá e ao ex-deputado Sandro Mabel, outro importante assessor de Temer.

Ao comentar as decisões de Fachin, Padilha, alvo de dois inquéritos, disse que só falaria sobre o assunto "nos autos do processo". Ao deixar seu gabinete no Palácio do Planalto, ele acrescentou não acreditar que a divulgação das investigações atrapalhe a votação da reforma da Previdência.

Moreira Franco disse estar "tranquilo" com as acusações feitas pelo ex-executivo da Odebrecht Paulo Cesena e defendeu o processo de concorrência no aeroporto do Galeão (RJ). "Estou muito sereno e tranquilo. Tudo diz respeito ao Galeão. Eles pagaram R$ 19,3 bilhões [em outorga] por um aeroporto. As outras propostas foram de vários bilhões de reais. Não há nada mais competitivo do que isso", afirmou o ministro ao Valor. De acordo com ele, tudo "será esclarecido nos autos" do processo.

Jucá divulgou nota dizendo: "Sempre estive e sempre estarei à disposição da Justiça para prestar qualquer informação. Nas minhas campanhas eleitorais, sempre atuei dentro da legislação e tive todas as minhas contas aprovadas."

Fonte: Valor Econômico

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