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Ministério dos Transportes assume a gestão de 450 imóveis em 150 aeroportos do país


Os ministros dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, e o do Planejamento, Dyogo Oliveira, assinam nesta quinta-feira, Instrução Normativa Interministerial que vai acelerar a concessão de áreas aeroportuárias para a iniciativa privada, consolidando a política de concessões do Governo Federal.

Mais de 450 imóveis da União, localizados em 150 aeroportos, que estavam sob gestão formal do Comando da Aeronáutica (COMAER) desde a criação da Secretaria de Aviação Civil (SAC), em 2011, passarão a ser administrados pelo Ministério dos Transportes (MT).

“A gestão e conhecimento da situação patrimonial desses bens facilitará a os processos de concessão dos aeroportos, bem como investimentos nos aeroportos regionais”, informa o ministro Quintella. Entre esses imóveis, há endereços em todos os grandes terminais do país – de Guarulhos, o maior aeroporto da América Latina, a aeródromos regionais que podem passar a ser mais valorizados com investimentos diferenciados em suas áreas.

São áreas estratégicas para o setor, não só pelas questões operacionais, de expansão aeroportuária (pista, pátio, terminal de passageiros, carga etc), mas também pelo grande potencial para exploração imobiliária e comercial, que estão entre as principais fontes de receita dos aeroportos.

Parte significativa dessas áreas é utilizada para o desenvolvimento de empreendimentos imobiliários (hotéis, shoppings, estacionamentos, hospitais, lojas etc), o que desperta grande interesse do mercado pelo setor aeroportuário, viabiliza investimentos nos aeroportos e melhora a qualidade dos serviços prestados ao passageiro. Isso explica, em parte, o sucesso alcançado na última rodada de concessões aeroportuárias realizada pelo Governo Federal.

No Santos Dumont, por exemplo, foi construído um complexo com mais de 35 mil m2 de área, um grande centro de entretenimento, lazer, comércio, turismo, negócios e conveniência, consolidando novo conceito de administrar aeroportos no país. Às margens da Baía de Guanabara, com vista para o Pão de Açúcar e o Cristo Redentor, no centro do Rio, foram combinados um shopping, um centro de convenções e um hotel interligados a um aeroporto.

“Os aeroportos modernos são administrados assim, são grandes centros de convivência e de gestão de negócios no mundo todo. O aeroporto precisa reunir alternativas de alimentação, compras, hospedagem, negócios e diversas facilidades e serviços. O grande objetivo de criar aeroportos mais modernos é ter passageiros mais satisfeitos”, afirma o ministro Quintella.

Quintella completa: 
“Projetos como o do Santos Dumont não vêm apenas para complementar, mas para agregar valor aos aeroportos”.

A medida vai agilizar a administração dessas áreas, que estavam numa situação irregular desde 2011, quando a SAC foi criada e os imóveis da Aviação Civil transferidos, mas não efetivados, para sua gestão. O ato dos ministros Quintella e Dyogo vai regularizar a situação, padronizando os procedimentos para a transferência dos imóveis, facilitando a condução dos processos nos Estados pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério do Planejamento. A formalização da transferência dos imóveis é uma exigência legal.

O Secretaria Nacional de Aviação do MT vai assumir os imóveis, facilitando a gestão, controle, atualização e regularização dessas áreas para efeito de georreferenciamentos, unificações, redimensionamentos, conhecimento da situação patrimonial, resolução de pendências perante outros entes federativos e terceiros etc. Os processos, até então demorados, vão ser mais rápidos.

O MT pretende dar mais agilidade, por exemplo, às autorizações para demolição, reforma e construção de novas estruturas, o que vai facilitar a realização de investimentos, inclusive nos aeroportos regionais.

A transferência estava prevista desde a criação da extinta Secretaria de Aviação Civil (SAC). Com incorporação da SAC, a gestão dos bens que estavam sob controle do COMAER passam a ser do MT. O Decreto nº 9.000/2017 (regulamenta a estrutura do MTPA) previu a competência do Ministério, por meio da SAC, para a gestão e controle desses imóveis.

Fonte: Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

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