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Passageiros que filmam abusos em avião também podem ser expulsos do voo

O passageiro David Dao foi retirado à força de um voo da United Express, no mês passado. Foto: Reuters.

Os passageiros que gravaram vídeos dentro de um avião da United relatando a retirada à força de um passageiro de 69 anos, no mês passado, violaram a política interna da empresa.

De acordo com o que está expresso nas normas da companhia, eles também poderiam ter sido colocados para fora do avião. Segundo a política da United, os clientes podem tirar fotos ou vídeos com câmeras pequenas ou celulares, "desde que o objetivo seja capturar eventos pessoais". Filmar ou fotografar outros clientes ou funcionários da companhia aérea, sem seu consentimento, é proibido. Outras empresas, como American, Delta e Southwest têm políticas semelhantes.

Sem a gravação do vídeo que chocou muitos, seria improvável que o mundo tivesse tomado conhecimento sobre a violenta agressão sofrida por um homem de 69 anos em um avião no mês passado. A indignação nas redes sociais, as desculpas por um CEO da companhia aérea, a promessa de tratar os clientes melhor - nada disso teria acontecido.

Os passageiros estão acostumados a usar seus celulares para tirar fotos e gravar vídeos para compartilhar nas redes sociais. As regras das companhias aéreas sobre imagens são aplicadas de forma esporádica, mas os passageiros devem lê-las nas revistas em voo, porque pode haver consequências.

Este mês, um agente da United requisitou uma reserva cancelada de um passageiro, que filmou ao ser cobrado uma taxa da bagagem de US$ 300 no aeroporto de Nova Orleans. Depois que Navang Oza postou a gravação nas redes, a companhia aérea pediu desculpas, dizendo que o vídeo "não reflete ao cliente a experiência positiva que nos esforçamos para oferecer".

Em abril, a tripulação da JetBlue Airways chamou a polícia do aeroporto para resolver o caso de um homem que, segundo eles, continuou gravando um vídeo durante um tempo sensível à segurança em voo, enquanto a porta da cabine do piloto foi aberta. Michael Nissensohn insistia que ele não estava gravando o trabalho dos comandantes.

Representantes de grandes companhia aéreas do EUA depõem diante de uma audiência da supervisão do Comitê de Transporte. Foto: Pablo Martinez Monsivais / AP.

Segundo Nissensohn, não havia nenhuma regra que impedisse fazer uma selfie dentro de um avião, e ele também contou que foi mandado para fora do avião e ficou detido em Nova York, no aeroporto LaGuardia, por mais de uma hora antes de ser solto sem acusações. A JetBlue se recusou a comentar o incidente. Um porta-voz disse que a companhia não publica sua política de fotografia por razões de segurança.

— Com o serviço de atendimento ao cliente da companhia aérea em declínio, as gravações de vídeo são a única maneira que os passageiros podem se certificar que serão tratados razoavelmente bem — diz Gary Leff, um blogueiro de viagem que criticou as linhas aéreas sobre a problemática. — A TSA (Administração de Segurança no Transporte, em tradução literal) permite mais fotografia no check-in do que as companhias aéreas permitem a bordo de seus aviões — disse ele.

A TSA diz que tirar fotos durante o check-in não tem problema, caso as pessoas não registrem imagens de monitores ou interfiram na operação do local. O blogueiro diz, no entanto, que passageiros tiveram discussões com os oficiais do órgão do governo, porque eram questionados se tirassem mais do que uma foto casual de um colega.

Advogados que se especializam em Primeira Emenda ou leis de viagens dizem que as companhias aéreas, geralmente, não podem limitar a fotografia ou gravação de vídeo em um aeroporto porque é um espaço público. Mas, elas têm mais poder sobre os aviões porque, como objetos privados, eles não estão vinculados pela Primeira Emenda.

— Eles estão dentro de seus direitos de estabelecer essas regras, estão dentro de seus direitos de colocá-lo para fora da aeronave se você continuar filmando — diz Joseph Larsen, um advogado americano, de Houston. — No entanto, não há nenhuma lei que proíba tirar fotos ou gravar vídeos em um avião, e é improvável que alguém fosse enfrentar perigo legal para tirar fotos de uma briga em um avião ou seu próprio embate pacífico com um funcionário da companhia aérea — complementa Larsen.

Depois da publicação de um vídeo que mostra confronto sobre um carrinho de criança entre uma aeromoça da American Airlines e uma mãe com dois filhos pequenos, a companhia aérea puniu a funcionária. A pessoa que publicou a gravação violou a política da American, que proíbe "fotografia não autorizada ou gravação de vídeo" de funcionários ou outros passageiros. A companhia está revisando sua política por causa da dificuldade de impô-la.

— A menos que seja uma questão de invasão de privacidade, como incomodar outras pessoas, não vejo problema em tirar fotos em um avião, mas essa é uma decisão do comandante e, em primeira instância, o comandante tem razão — analisa Thomas Dickerson, juiz aposentado do estado de Nova York e autor de "Travel Law" — Os passageiros podem desafiar o julgamento do comandante no tribunal, e até ganhar, mas o problema para os passageiros é se realmente a pessoa quer ser posta para fora do avião — finaliza.

Fonte: O Globo/Ap

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