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Governo elimina urgência de projeto sobre estrangeiros nas aéreas

Companhias aéreas: o projeto saiu da pauta desta terça-feira e não há previsão de prazo para retorno ao plenário (Foto: Peshkova/Thinkstock).

A pedido do governo federal, foi retirado o pedido de urgência para a tramitação do projeto de lei que propõe eliminar o limite para participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas do Brasil, informou a secretário-geral da Mesa da Câmara.

Segundo parlamentares, a urgência foi retirada para que o texto seja melhor discutido, porque ainda não há consenso para que votação em plenário.

Com isso, o projeto saiu da pauta desta terça-feira e não há previsão de prazo para retorno do texto ao plenário da Câmara.

Hoje as aéreas estrangeiras podem ter no máximo 20 por cento de participação com direito a voto em empresas brasileiras.

O aumento da participação do capital estrangeiro no setor é assunto antigo dentro do governo, desde a época da ex-presidente Dilma Rousseff.

Em abril, quando todo o mercado aguardava que o presidente Michel Temer editasse uma medida provisória acabando com a restrição, o governo anunciou que enviaria o tema ao Congresso na forma de um projeto de lei, com pedido de urgência, para permitir mais debate sobre o assunto.

Fonte: Exame/Reuters

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