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Justiça do Acre bloqueia R$ 40 mil de empresa aérea por não cumprir acordo judicial com cliente

Justiça do Acre determinou bloqueio de R$ 40 mil após empresa não cumprir acordo (Foto: Celso Tavares/G1).

A Justiça do Acre determinou o bloqueio de R$ 40 mil da empresa Azul Linhas Aéreas Brasileiras após a companhia não cumprir um acordo feito em 2013 com um passageiro, quando a empresa ainda era a Trip.

Conforme o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), a Azul afirmou que iria dar duas passagens de ida e volta ao cliente para qualquer trecho em que a empresa operasse. A viagem deveria ocorrer até março de 2014 sob pena de multa diária no valor de R$ 100.

A decisão do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco foi publicada no Diário da Justiça no último dia 9 de junho. A Azul Linhas Aéreas Brasileiras informou que “não comenta ações sob judice”. Ao G1, o passageiro e o advogado dele informaram que não iriam se posicionar sobre o caso.

O documento diz ainda que a companhia aérea pediu uma redução no valor da multa fazendo um pedido de exceção pré-executividade, ação que tem o objetivo de impedir a execução da decisão judicial. A empresa pediu a redução, alegando que era para “evitar o enriquecimento ilícito do autor”.

O juiz de Direito Giordane Dourado rejeitou o pedido da companhia e diz que o valor de R$ 40 mil atingido pela multa ocorreu devido a Azul não cumprir o que foi firmado no acordo.

Azul encerrou operações no Acre

A empresa área Azul encerrou as operações no Acre em 4 de abril de 2016. Na época, a empresa fazia um voo diário, no trecho entre a Rio Branco (AC) até Porto Velho (RO). A companhia disse que o encerramento das operações se dava "em razão do cenário econômico desafiador observado atualmente no Brasil".

Fonte: G1

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