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Ministro cobra aprovação de projeto que limita em 12% isenção ICMS de combustível de aviação - Governo paraibano reduziu para 6% a alíquota

Foto: Jeferso Rudy - Agência Senado.

O ministro do Turismo, Marx Beltrão, defendeu nesta terça-feira (30) a modernização da legislação que rege a atividade, como forma de reduzir a burocracia, atrair investimentos, favorecer a geração de renda e o desenvolvimento do setor, que reúne hoje 52 atividades econômicas.

Em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, o ministro cobrou a aprovação de projeto de resolução do Senado (PRS 55/2015), incluído na ordem do dia, que fixa a alíquota máxima do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre o querosene de aviação em 12%.

Caso seja aprovada essa alíquota, irá encerrar as futuras negociações entre diversos governos estaduais e companhias aéreas, entre elas a negociada pelo Governo da Paraíba com a Gol, que permitiu o início do primeiro voo internacional entre João Pessoa e Buenos Aires, a partir do dia 1º de julho.

Pelo acordo firmado, o governo paraibano reduziu para 6% a alíquota do ICMS sobre o querosene de aviação. Na Paraíba o percentual praticado, sem esses acordos, é de 19%. Também está em curso um contrato com a Latam, que reduziu o percentual do imposto em troca de novas operações em horários melhores para os passageiros.

O ministro explicou que a aprovação da proposta pode contribuir para a redução do preço das passagens aéreas. “Cada estado tem uma regra e cobra uma taxa, alguns isentam, outros cobram vinte, dez por cento. O combustível representa até 45% do custo das passagens aéreas”, disse Beltrão em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) que debateu as ações da pasta para os próximos dois anos.

Caso seja aprovado o projeto, os contratos firmados entre as companhias aéreas e os governos estaduais continuarão valendo até o seu término. Após, valerá a lei que limita a isenção até os 12%.

Fonte: Agência Senado/Turismo em Foco

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