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Aéreas: nova regulamentação prejudica setor

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Após o presidente Michel Temer sancionar a lei que regulamenta as atividades profissionais da aviação, o Sindicato Nacional da Empresas Aeroviárias (Snea) afirma que as mudanças propiciarão o aumento dos custos das companhias aéreas, segundo informa a edição de hoje do Valor Econômico. 

De acordo com a entidade, que representa Avianca Brasil, Azul, Gol e Latam, o maior impacto sob as empresas será sentido por conta das folgas das tripulações, que saltará de oito para dez mensais. Além disso, a jornada terá uma redução de cinco horas mensais, totalizando 80 horas.

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As folgas das tripulações passará a um total de dez mensais, além da redução da jornada para 80 horas."O Snea acredita que este item, em especial, compromete a produtividade do setor, já que será necessário ampliar o quadro de tripulantes, mesmo sem termos a ampliação da oferta de voos", afirmou o sindicato em nota enviada ao Valor.

Ainda para o mesmo jornal, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), os custos extras anuais serão próximos de R$ 200 milhões. Apesar disso, o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) nega que o aumento dos custos será recorrente em todas as companhias.

“Quem conseguir usar os novos sistemas adequadamente vai conseguir, inclusive, ter um aumento da produtividade dos tripulantes, assim como aconteceu em outros países”, afirmou o diretor de Relações Institucionais do SNA, comandante Adriano Castanho.

O comandante ainda destaca que as empresas aéreas investiram muito na tecnologia, porém acabou se esquecendo do fator humano. “O intuito da lei não é reduzir carga horária, e sim fazer uma melhor distribuição da carga horária de trabalho, respeitando o sistema de gerenciamento de risco de fadiga, que será regulado pela Anac", afirmou.

Embora o debate esteja instaurado, ambas as partes concordam que a legislação necessita ser atualizada. No entanto, para o Sne, uma vez que a atividade aérea evolui com muita rapidez, as questões trabalhistas, bem como as de operação aérea, ainda precisam ser revistas.

NOVA LEI

Após a assinatura presidencial, a nova lei entrará em vigor em 90 dias, em 27 de novembro. Já em relação aos limites de voos e pousos por jornadas, limites mensais e anuais de horas de voo e jornada terão início em 30 meses.

Fonte: Valor Econômico/Panrotas

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