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Decisão do STJ mantém funcionamento do Aeroclube da Paraíba

Pista do Aeroclube da Paraíba foi demolida em 2011, após decisão que autorizada a desapropriação (Foto: Francisco França/Jornal da Paraíba/Arquivo).

O funcionamento do Aeroclube da Paraíba, em João Pessoa, foi mantido por decisão da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta terça-feira (12).

A decisão, rejeitando o pedido da Prefeitura de João Pessoa de desapropriar a área, foi tomada por unanimidade.

A Prefeitura de João Pessoa informou que vai recorrer da decisão. De acordo com o procurador-geral do Município, Adelmar Régis, um recurso extraordinário vai ser impetrado assim que o acórdão da decisão for publicado.

Na apreciação dos embargos, o STJ considerou que o Aeroclube não poderia ser desapropriado enquanto permanecesse a afetação ao serviço público federal. A ação tramita na Justiça desde 2011.

A primeira decisão, permitindo a desapropriação, fez com que o então prefeito Luciano Agra, mandasse destruir a pista do Aeroclube, há seis anos. Houve recurso do grupo que comanda o aeródromo ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que manteve a decisão de primeira instância.

No recurso ao STJ, no entanto, o entendimento foi distinto. Por quatro votos a zero, a decisão foi pela proibição da desapropriação. No julgamento desta terça, os embargos impetrados pela Prefeitura de João Pessoa também foram rejeitados. A turma seguiu o voto do relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, que argumentou que o Aeroclube exerce uma atividade pública, inclusive federal.

Fonte: G1

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