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Comissão aprova projeto que limita imposto sobre combustível de avião

Foto: Toby Melville/ Reuters.

O projeto de resolução do Senado 55/2015, que limita em 12% a cobrança de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) de combustível de aviação, foi aprovado nesta terça-feira (24) na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado e seguirá para votação em plenário da casa em regime de urgência, informou a agência Senado.

Atualmente, a cobrança do ICMS sobre o combustível - um dos maiores custos da aviação - varia entre os Estados e pode chegar a 25%, como ocorre em São Paulo.

Segundo a agência, o texto original do projeto, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), previa a alíquota máxima de 18% na cobrança pelos Estados do ICMS sobre o querosene de aviação.

Com as mudanças feitas pelo relator, senador Telmário Mota (PTB-RR), o limite ficou em 12% e a palavra "querosene" foi substituída por "combustível" de aviação.

De acordo com o substitutivo, as empresas também deverão ampliar a malha aérea nacional e regional em todos os Estados, com a criação de 198 novos voos.

Se aprovadas, as normas do projeto passarão a vigorar a partir de 31 de dezembro deste ano.

Fonte: Uol/Reuters

Um comentário:

  1. Matéria gentilmente enviada pelo leitor do AEROJOAOPESSOA, Fabio Dantas.

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