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Governo flexibilizará projetos para o setor aéreo


Na tentativa de obter avanços em pleno ano eleitoral, o governo pretende flexibilizar propostas de incentivos ao setor aéreo apresentadas recentemente ao Congresso Nacional, como a abertura para capital estrangeiro e um teto para alíquotas de ICMS sobre o querosene de aviação.

De acordo com o secretário nacional de Aviação Civil, Dario Rais Lopes, essa agenda não saiu da pauta do governo e haverá um esforço com a base aliada para aprovar as duas medidas em 2018. Ele comemorou a aprovação pela Câmara dos Deputados do tratado de "céus abertos" Brasil-Estados Unidos, que acaba com o limite de voos entre os dois países, na terça-feira. A expectativa é de votação pelo Senado no início do próximo ano.

Outras propostas, porém, não avançaram como se esperava. O projeto de lei que previa o fim das restrições ao capital externo nas companhias aéreas, hoje limitado a 20% das ações com direito a voto, foi enviado pelo Palácio do Planalto em abril e ainda está à espera de votação no plenário da Câmara. Já o estabelecimento de um teto de 12% para o ICMS cobrado pelos governos estaduais sobre querosene de aviação - hoje São Paulo aplica alíquota de 25% - foi rejeitado no Senado.

Para ambos os casos, Lopes afirma que haverá uma recalibragem das propostas para vencer as resistências. "A ideia agora é sentar e conversar para uma proposta mais palatável", observou o secretário. "Nem a abertura de capital, nem a redução de tributos, saíram da agenda. O que mudou é que o Ministério dos Transportes passou a trabalhar com etapas [intermediárias]."

Uma das ideias é escalonar a abertura ao capital estrangeiro em duas fases, com uma permissão para 49% ou 50%, para só depois extinguir totalmente com o limite aos investidores. "Se o Parlamento se sentir mais confortável com um degrau, não tem problema."

A queda gradual do teto de ICMS também surge como uma possibilidade de negociação. Dois terços dos senadores precisam aprovar a proposta, que se torna compulsória para aplicação nos Estados. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, é contra a medida porque teme perda de arrecadação na maior praça de abastecimento das aeronaves.

A demanda por transporte aéreo no Brasil poderá mais do que triplicar ao longo das próximas duas décadas, segundo novo estudo feito pela Secretaria Nacional de Aviação Civil e divulgado ontem. O relatório estima que a quantidade de passageiros nos aeroportos brasileiros, em voos domésticos e internacionais, pode chegar a 700 milhões em 2037.

Esse foi o número projetado em um cenário otimista elaborado pelo governo, com a ajuda da Universidade Federal de Santa Catarina, que contempla crescimento da economia e redução do preço médio das passagens aéreas. Entre 2001 e 2016, houve queda de 52% na tarifa dos bilhetes, segundo a Agência Nacional de Aviação Civil.

"Para atingirmos patamares como Estados Unidos e Austrália, precisamos de políticas de Estado eficientes voltadas para o setor aéreo, o que envolve avanços regulatórios, investimento em infraestrutura e medidas com aprovação do Congresso Nacional", disse Lopes. Em 2017, os aeroportos brasileiros devem movimentar 201,3 milhões de passageiros - um aumento de 2% sobre o ano passado.

Fonte: Valor Econômico

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