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Passagem aérea cai 0,7%; Anac diz que é cedo para avaliar efeito da bagagem

Cobrança de bagagem em voo começou em junho (Foto: Lucas Lima/UOL).

Após o início da cobrança de bagagem, o preço médio das passagens aéreas teve queda de 0,7% no acumulado dos meses de julho a setembro, quando as companhias aéreas já haviam implementado a medida, comparado com o mesmo período do ano passado.

No entanto, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) afirmou nesta segunda-feira (11) que ainda não é possível afirmar que a redução dos preços é consequência da resolução que permitiu a cobrança de bagagem despachada.

O diretor da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Juliano Alcântara Noman, afirmou que é necessário um histórico mais longo para poder avaliar com precisão os efeitos da cobrança de bagagem no preço das passagens. “Está muito cedo para dizer se afetou o preço ou se não afetou. Sabendo que a análise demanda tempo, a agência deu um prazo de cinco anos para verificar se ocorreram os efeitos desejados e fazer uma revisão das normas se for necessário”, afirma.

O Gerente de Acompanhamento de Mercado da Anac, Cristian dos Reis, disse que o estudo de preços da agência avalia todas as passagens vendidas pelas companhias aéreas brasileiras para todas as rotas. Apesar de historicamente o mês de setembro ser de alta das passagens, neste ano as tarifas tiveram queda de 5,8% em relação a setembro do ano passado.

A resolução que liberou a cobrança foi aprovada no dia 13 de dezembro do ano passado e deveria entrar em vigor em 14 de março. No entanto, uma briga judicial atrasou a implementação da medida pelas companhias aéreas. Azul, Gol e Latam passaram a cobrar pela bagagem em junho, enquanto a Avianca adotou a medida somente em setembro.

O subsecretário de Análise Econômica e Advocacia da Concorrência do Ministério da Fazenda, Ãngelo José Mont’Alverne Duarte, concorda que ainda não há dados suficientes para uma avaliação mais precisa sobre o impacto da permissão da cobrança de bagagem no valor das tarifas aéreas.

“Acredito que ainda é precipitado dizer que houve um impacto X ou Y porque ainda faz pouco tempo e as empresas adotaram a medida em dias diferentes. Avaliar isso ainda vai precisar de tempo e uma riqueza de dados muito grande”, afirma.

Além da bagagem, diversos outros fatores influenciam o preço final da passagem, como a cotação do dólar, preço do petróleo, antecedência da compra, data da viagem, horário do voo e eventos realizados nas cidades de origem e destino.

Por conta de todas essas variáveis, o professor da Universidade Federal de Itajubá e pesquisador do Núcleo de Economia do Transporte Aéreo, Moisés Diniz Vassalo, afirma que avaliar apenas a questão da bagagem vai exigir novos métodos de estudos econômicos. “Isolar a questão da bagagem vai exigir um modelo estatístico novo. Dá para fazer, mas ainda não é momento”, afirma.

Abear chegou a anunciar queda de 7% a 30%

No final de setembro, a Abear (Associação Brasileira de Empresas Aéreas) chegou a anunciar uma queda entre 7% e 30% após o início da cobrança de bagagem, dependendo da rota e da companhia aérea. Os dados se referiam às passagens vendidas entre junho e o começo de setembro pelas companhias Azul, Gol e Latam.

Após a divulgação dos dados pela Abear, a Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, abriu uma ''averiguação preliminar'' para checar se a queda de preços das passagens aéreas tem relação com a cobrança de bagagem despachada.

Nesta segunda, o diretor da Anac afirmou desconhecer quais os dados utilizados pela Abear para afirmar que a queda foi resultado da cobrança de bagagem, mas evitou falar em precipitação por parte das companhias aéreas.

“Como regulador, a gente não pode, a partir desses dados, chegar a uma conclusão definitiva. A ideia é ir acompanhando o valor das passagens e esperar um ciclo de cinco anos. Vamos continuar fazendo a divulgação dos preços, mas o juízo de valor em relação à norma de bagagem precisa ser feito com muito cuidado”, afirma Noman.

Redução do preço das passagens promocionais

No entanto, o subsecretário de Análise Econômica e Advocacia da Concorrência do Ministério da Fazenda diz que nas análises iniciais verificou-se que as tarifas mais caras, que dão mais benefícios ao passageiros, subiram de valor, enquanto as mais baratas, com menos benefícios e mais restrições, tiveram o valor reduzido. Para ele, esse é um indício dos efeitos da cobrança de bagagem.

Segundo Dutra, esse novo perfil tem como benefício permitir que as classes mais pobres da população tenham mais acesso ao sistema de transporte aéreo. “Cobrar preços diferentes significa que o sistema está funcionando. Quem quer comodidade paga mais e quem tem mais restrição financeira também tem condição de pagar”, diz.

O diretor da Anac defendeu que a redução das tarifas mais baratas é o principal retorno esperado com a medida. “A Anac não regula apenas para as pessoas que já estão inseridas no sistema de transporte aéreo, mas também para aquelas que ainda não têm condição de pagar. Para algumas pessoas, R$ 30 ou R$ 40 é decisivo para ela optar ou não pelo transporte aéreo. O que a Anac quer é trazer mais pessoas para o modal aéreo”, diz.

O diretor do Departamento de Políticas Regulatórias da Secretaria Nacional de Aviação Civil, Rogério Teixeira Coimbra, afirmou que o aumento no número de passageiros nos últimos só foi possível quando o mercado aéreo passou a ser desregulamentado pelo governo federal, um processo que começou em 2001 com a liberdade tarifária.

“O brasileiro é uma eterna viúva dos talheres de prata da Varig, mas aquela era uma época em que quase ninguém conseguia viajar de avião por conta do valor da passagem”, afirma.

Fonte: Uol

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