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Voo charter deixa de precisar de aprovação prévia a partir de março

Avião decola do aeroporto de Brasília - Foto: Michel Filho / Michel Filho/20-04-2016.

O voo charter — também chamado de voo de férias — passa a contar com uma nova regra de registro a partir de 25 de março.

Com a medida, essa operação deixa de necessitar de autorização prévia da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para acontecer, afirmou Ricardo Botelho, presidente da entidade. A mudança deve ajudar a estimular a aviação regional e também o uso de aeroportos de menor movimento em todo o país.

— Até aqui, a Anac atuava como um intermediário na autorização do voo charter. Nós estamos saindo do processo nesse sentido. A negociação vai acontecer diretamente entre o operador de turismo e a concessionária aeroportuária, registrando o voo na agência. Isso vai trazer mais flexibilidade para se obter o registro desse voo — garantiu Botelho.

O ministro do Turismo, Marx Beltrão, destaca que com a normatização do voo charter no país, mais dez milhões de brasileiros entrariam no mercado de viagens doméstico.

O voo charter é uma operação não regular, sendo operado em horários ajustados em função da demanda dos aeroportos, ocupando em geral horários ociosos. É utilizado para viagens de lazer, com estada de uma semana de duração. Em função disso, oferecem passagens por até metade do preço de um bilhete para fazer a mesma rota em um voo regular. Ele tem, em contrapartida, limitações. O passageiro não pode, por exemplo, remarcas as datas da viagem ou ter sua passagem endossara por outra companhia porque a aeronave está fretada por uma empresa de turismo. É com ela que o passageiro fecha o contrato.

— Outro efeito dessa medida é para os aeroportos menores. Os que recebem menos de 200 mil passageiros por ano pediam um investimento em equipamentos para ter operações regulares que não seriam usados nunca. Agora, será possível operar os voos de férias onde os regulares não chegam. As exigências de segurança permanecem — destaca o presidente da Anac.

Equipamentos utilizados para a segurança do voo e dos passageiros, como aparelhos de raio-X de viajantes e de bagagens, precisam ser instalados nesses terminais.

— Trata-se de um racional para induzir a demanda. Se funcionar, a iniciativa privada vai ajudar a adequar o aeroporto, equipando o terminal. Vai fomentar a demanda, o que pode fazer com que as companhias aéreas regulares se interessem por operar naquele destino — diz Botelho, que participou na manhã desta terça-feira do debate A importância do turismo para desenvolver a economia, gerar emprego e renda, realizado pelo Ministério do Turismo em parceria com O GLOBO, no Rio.

Guilherme Paulus, fundador da operadora de turismo CVC e presidente do Grupo GJP, destaca que o charter ajuda a estimular a economia dos destinos para onde voa:

— O voo charter doméstico permite oferecer passagens com até 40% de desconto. E pede uma estada de sete noites no destino de viagem. Isso significa gastos com hotel, com passeios, com compra e alimentação.

IMPULSO A PEQUENAS EMPRESAS

Em paralelo, dentro do programa de remodelagem de serviços aéreos, a Anac prepara um outro mecanismo para permitir que pequenas empresas aéreas, incluindo aí as de aviação executiva, possam ampliar suas atividades para atuarem como alimentadoras de hubs (centros de distribuição de voos) de empresas maiores.

Para construir uma rede de pequenas voadoras alimentando rotas mais centrais, a agência permitirá mudanças ainda em fase final de discussão.

— Uma empresa de táxi aéreo, por exemplo, tem um limite de frequências para voos regulares. Mas se ela se certificar em uma gradação acima da que já possui, ela poderá fazer isso. É outra medida que vai ajudar a movimentar aeroportos regionais, criar demanda e atrair investimento — pontua ele.

Fonte: O Globo

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