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Temer edita decreto dispensando de imposto federal passagem aérea comprada pelo governo

O presidente Michel Temer no Planalto - Fonte: Evaristo Sá / AFP.

O presidente Michel Temer editou na noite desta quinta-feira, uma Medida Provisória com regras para a compra de passagens aéreas pelos órgãos públicos, dispensado a retenção de impostos federais nessas transações.

A nova regra vale até o dia 31 de dezembro de 2022 e para compras feitas por meio do cartão corporativo do governo federal.

No mês passado, o governo editou um outro decreto determinando que os órgãos públicos só poderiam comprar passagens aéreas para funcionários na classe econômica. Pelo texto, se o servidor optar por outros meios de transporte ou por viajar de avião em outra classe tarifária terá de arcar com a diferença.

Fonte: O Globo

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